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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de...
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.No que diz respeito às causas de exclusão...
Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.Caracteriza crime contra a ordem econômica o fato de uma empresa ...
Julgue o item seguinte, a respeito das Leis n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), n.º 12....
Com referência ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. Aquele que emitir...
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Policial rodoviário federal que, em vistoria realizada em rodovia federal, ...
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.O crime de omissão de socorro, tipificado...
De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.