Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941200510651

Sobre precatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alterna...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Alegre - RS📚 Direito Financeiro
#Definição de Precatório#Precatórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Alegre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Definição de Precatório, Precatórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200510651
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Definição de Precatório | Precatórios
Sobre precatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O pagamento do precatório depende da liberação, pelo Poder Executivo, das verbas orçamentárias consignadas para este fim.

II. As solicitações de pagamento devem ser realizadas até o dia 2 de abril de cada ano e os precatórios recebidos até esta data deverão ser pagos até o final do próximo exercício.

III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório têm caráter administrativo jurisdicional.

IV. O débito de precatórios será pago com recursos orçamentários próprios provenientes das fontes de receita corrente líquida e, adicionalmente, poderão ser utilizados recursos provenientes de empréstimos, observados os limites de endividamento previstos na Constituição e na LRF. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200068976Direito Financeiro

Entre os princípios orçamentários, há o que impõe a necessidade de inclusão, no orçamento público, de todas as receitas e despesas, de modo a oferecer...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento
Questão 457941200589319Direito Financeiro

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na verificação do atendimento dos limites estabelecid...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200591390Direito Financeiro

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas criadas e controladas por unidade da Federação, constituídas sob a forma de socieda...

#Estrutura do Sistema Financeiro Nacional#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Questão 457941201392308Direito Financeiro

Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tr...

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201660961Direito Financeiro

De acordo com o Art. 165 § 5º da Constituição Federal, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal de todos os poderes da União, seus fundo...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento
Questão 457941201795967Direito Financeiro

Segundo se depreende dos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a administração pública burocrática e imperativa ced...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Origem e Controle

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Definição de PrecatórioQuestões do FUNDATEC