Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200510654Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerand...1457941200510654Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo PenalEm determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar queAcabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.Bo cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público. Cse o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.Do cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério PúblicoEé possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276940Direito Processual PenalJorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro da cidade. Na sua última...Questão 457941200733965Direito Processual PenalMário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita de um oficial de justiça que lhe entrou a citação de uma ação penal, bem como cópia da de...Questão 457941201257566Direito Processual PenalAcerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201284359Direito Processual PenalDurante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram sem querer, e Márcio começa a discutir com Jorge, proferindo termos e frases que caracter...Questão 457941201292994Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha, Lei N° 11.340/06, é um importante mecanismo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na refer...Questão 457941201298829Direito Processual Penal0 Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situ...Questão 457941201468598Direito Processual PenalNo âmbito do inquérito policial, são deveres da autoridade constituída: I. Dirigir-se ao local da prática da infração penal, providenciando para que n...Questão 457941201542042Direito Processual PenalÀ luz do Código Processual Penal pátrio, tem-se que o processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados, apenasQuestão 457941201746502Direito Processual PenalArtigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefô...Questão 457941201830283Direito Processual PenalNulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal, é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do de...