Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200510740Um servidor público, em decorrência do exercício de sua função, tem à sua disposição uma filmadora. Ele a utiliza para r...1457941200510740Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesUm servidor público, em decorrência do exercício de sua função, tem à sua disposição uma filmadora. Ele a utiliza para realizar um filme caseiro, que não guarda qualquer relação com o exercício de sua função. Esta conduta pode caracterizar:Auma falta administrativa leveBum ato de improbidade administrativaCo crime de corrupção ativaDum ato regular de gestãoEcrime de peculato de usoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123880Direito AdministrativoA invalidação ou anulação do ato administrativo pode ser conceituada como:Questão 457941200383218Direito AdministrativoAs limitações administrativas podem ser conceituadas como:Questão 457941200534014Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei 11.079/04 (Lei de parceria público-privada), na contratação de parceria público-privada serão observadas...Questão 457941200646919Direito AdministrativoA Responsabilidade Civil do Estado passou por diversas fases evolutivas até chegar à que atualmente se encontra no Brasil. A ordenação dessas fases, d...Questão 457941201014094Direito AdministrativoQuando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do mesmo e de seus efeitos, a extinção se dará através da:Questão 457941201088296Direito AdministrativoO poder regulamentar é um dos poderes administrativos conferidos ao Chefe do Executivo. Considerando a sua natureza, as suas modalidades e os limites ...Questão 457941201214593Direito AdministrativoO controle legislativo sobre a Administração Pública pode ser de duas ordens básicas. São elas:Questão 457941201302030Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê expressamente que:Questão 457941201341912Direito AdministrativoQuando a retirada de um ato ocorre por força do advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida, dá- se o nom...Questão 457941202001855Direito AdministrativoAo conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação ...