A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal ...

Q: A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação de pagar por serviço de natureza essencial, tal como água e energia é propter rem. | B) É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, ainda que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população. | C) O corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, sendo inviável, portanto, a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos. | D) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, independentemente de notificação prévia. | E) É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório.

457941200510838

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor

A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.

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