Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200510838A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornec...1457941200510838Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Direitos Fundamentais do ConsumidorA respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.AA obrigação de pagar por serviço de natureza essencial, tal como água e energia é propter rem. BÉ ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, ainda que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.CO corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, sendo inviável, portanto, a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos.DÉ legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, independentemente de notificação prévia.EÉ legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021838Direito do ConsumidorRelativamente às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos tratados pelo Código de Defesa do Consumidor, é possível asseverar...Questão 457941200042222Direito do ConsumidorNo que concerne à colocação de produtos ou serviços no mercado de consumo por parte de seus respectivos fornecedores, segundo o que consta dos textos ...Questão 457941200162474Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:Questão 457941200189790Direito do ConsumidorSobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar queQuestão 457941200353313Direito do ConsumidorNo que diz respeito ao preço de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, nos termos da Lei F...Questão 457941200446123Direito do ConsumidorÉ(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s) no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:Questão 457941200492021Direito do ConsumidorSobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200836654Direito do ConsumidorCícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código...Questão 457941201042933Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.Questão 457941201947310Direito do ConsumidorEm relação à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade entre fornecedores perante o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do...