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Segundo a Lei nº 8.935/94, compete aos notários:
O protesto será registrado dentro de:
No que se refere à emancipação concedida por sentença judicial é correto afirmar:
Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis:
A respeito do registro civil de nascimento, pode-se afirmar: I. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públ...
Assinale a alternativa correta: