Os atos administrativos são constituídos por eleme...

Q: Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:

A) o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou | B) o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo | C) há a omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato | D) a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido | E) a falta de defesa por ato advogado em processo administrativo

457941200510935

Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:

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