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Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, pa...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Pode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra ...
A Administração Pública Descentralizada ou Indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados (União, Estado...
No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica ...
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que com...
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administr...
Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas...
Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natur...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. Segundo a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...