O Conselho de Saúde é uma instância
colegiada, deliberativa e permanente do
Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera
de Governo, integrante da estrutura
organizacional do Ministério da Saúde, da
Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, com composição,
organização e competência fixadas na Lei
n° 8.142/90. O processo bem-sucedido de
descentralização da saúde promoveu o
surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos
Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo
os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos
de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de
participação da comunidade nas políticas
públicas e na administração da saúde.
De acordo com a Resolução 453, de maio de
2012, do Conselho Nacional de Saúde
(Ministério da Saúde), a participação de
entidades e movimentos representativos de
usuários no Conselho de Saúde corresponde a: