Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de...

Q: Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:

A) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurando ampla defesa. | B) A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial de desempenho por comissão. | C) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, independente do tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. | D) Os cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional. | E) São estáveis apenas após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

457941200511132

Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Guamá | Lei Orgânica Municipal

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:

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