De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Municíp...

Q: De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Balneário Pinhal/RS, o município aplicará no exercício financeiro no mínimo ___________ da receita resultante de impostos na manutenção e desenv

A) 25% | B) 10% | C) 50% | D) 60% | E) 70%

457941200511285

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Legislação Estadual

De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Balneário Pinhal/RS, o município aplicará no exercício financeiro no mínimo ___________ da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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