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A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que
O Imposto Territorial Rural é de competência
Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação s...
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...
João, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. ...
O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.
Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que
A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas a Fulano de Tal, o qual não declarou ta...
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mom...
Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência do município, está correto afirmar: