De acordo com o Código Processual Penal, na ação c...

Q: De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o

A) Escolher o local de competência, quando o réu tiver mais de uma residência. | B) Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu nos casos de exclusiva ação privada, ainda quando conhecido o lugar da infração. | C) Escolher, em qualquer caso, não tomar o local da competência como da consumação da infração. | D) Escolher o local de competência, se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro. | E) Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo quando conhecido o lugar da infração.

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Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:

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