Segundo a Súmula Vinculante n.º 38, editada pelo Supremo Tribunal Federal, “o Município é competente para fixar o horári...

Acerca da Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA conforme disposição da Lei 14.230/2021.

Sobre os atos da administração pública, assinale a alternativa que corresponde aos ATOS EXTERNOS:

O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

A Administração Pública se divide em Administração Pública direta e indireta: A Administração Pública indireta é composta por entes com personalidade ...

Dentre as modalidades de intervenção estatal na propriedade privada, estão a servidão administrativa e o tombamento. Doutrina majoritária, na esteira ...

Nas contratações regidas pela Lei 14.133/21, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias. Assim, assinale a al...

No que se refere à classificação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

O servidor que praticar algum tipo de ato inconcesso pode vir a ser demitido, tendo em vista que todos as ações da Administração têm que estar em conf...

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue os itens abaixo: I- Quanto à essencialidade há os serviços públicos propriamente ditos e os serv...

Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particu...