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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Contribuições Previdenciárias, Componentes Inclusos e Excluídos, Contribuições dos Tomadores de Serviço, Base de Contribuição.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Cabe ao empregador doméstico recolher, junto com a parcela
por ele devida, a parcela da contribuição previdenciária
devida por segurado que seja seu empregado doméstico.