Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200511554A atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas a...1457941200511554Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades, Aa atividade de arrecadação compete à Administração Tributária, sendo atribuição das Procuradorias dos Estados a inscrição em dívida ativa, conforme simetria federativa do que vigora na Administração Tributária Federal. Ba má gestão de recursos públicos pode implicar aos agentes públicos a imposição de multas e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, o que não alcança aos agentes privados. Ca lei orçamentária não admite qualquer participação popular, dado que sua proposta é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Do orçamento público no direito brasileiro é veiculado através de leis orçamentárias que, ante as características da generalidade, abstração e coercitividade, são de execução obrigatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053784Direito FinanceiroApurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no âmbito de um determinado município, é facu...Questão 457941200385340Direito FinanceiroQual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório resumido de execução orçamentária, após o encerramento de cada bimestre?Questão 457941200397818Direito FinanceiroRelativamente à despesa com adiantamento (suprimento de fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade do ordenador de despesa que reg...Questão 457941200416216Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos ...Questão 457941200416388Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quantos dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçament...Questão 457941200462202Direito FinanceiroQue lei tem por finalidade dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; definir critérios e formas de limitação do empenho; estabelecer metas ...Questão 457941200646454Direito FinanceiroO processo de planejamento público orçamentário contém três principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e aQuestão 457941200858242Direito FinanceiroNa Administração Pública, a contabilidade tem um vasto campo de atuação, estando voltada paraQuestão 457941201286522Direito FinanceiroO projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias, devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato,...Questão 457941201996421Direito FinanceiroOs pilares da administração são essenciais para o adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer organização. No contexto do orçamento público, ...