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Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser a...
Com base na Lei Municipal nº 6.664/24, que trata da responsabilidade do proprietário de animais, analise as assertivas a seguir e julgue-as como verda...
Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter: I. A designação do dia e lugar em que se deu a ...
De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administr...
Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre mat...
A lei municipal nº 6.002/2019 dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos para edificações públicas novas ou reformas, mun...
Assinale a alternativa que contempla corretamente um dos objetivos específicos do Plano de Saneamento do Município de Cariacica/ES:
Acerca do Meio Ambiente, na esteira do disposto pela Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal.
São princípios do Plano Diretor Municipal de Cariacica e da política de desenvolvimento e gestão territorial e urbana do Município de Cariacica/ES, EX...