Quanto aos requisitos do ato administrativo, respo...

Q: Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.

A) A forma é elemento não essencial ao ato administrativo, sendo o seu vício sempre insanável. | B) A forma é elemento vinculado do ato administrativo, decorrente do princípio da solenidade, podendo ser exteriorizado de forma escrita, que é a regra, por sinal luminoso e mesmo por sons e gestos. | C) A forma do ato administrativo decorre do princípio da liberdade das formas, trazido do direito civil. | D) A forma é elemento essencial ao ato, uma vez sendo desrespeitada a forma prescrita em lei o ato é inexistente. | E) A lei deverá determinado a forma de exteriorização do ato, podendo prever mais de uma forma, sendo que a ausência de forma do ato administrativo importa na sua ineficácia, embora seja perfeito ou existente e válido.

457941200511697

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.

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