Acerca do controle administrativo, assinale a opçã...

Q: Acerca do controle administrativo, assinale a opção correta.

A) O poder de autotutela permite que a própria administração pública reveja seus atos quando ilegais; porém, por motivos de segurança jurídica, essa prerrogativa não alcança a revisão dos critérios de oportunidade e conveniência dos atos administrativos. | B) Na autotutela, a relação entre o controlador e o controlado é de vinculação, ao passo que, na tutela, é de subordinação. | C) O controle administrativo desenvolve-se por meio do processo administrativo, cuja instauração deverá ocorrer por iniciativa da própria da administração pública, não servindo, para essa finalidade, a solicitação de pessoa física ou jurídica privada. | D) O controle da administração pública direta sobre as suas autarquias é predominantemente formal e de legalidade. | E) O controle que o Poder Executivo exerce sobre as suas empresas estatais é denominado de supervisão ou tutela administrativa e somente pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública

Acerca do controle administrativo, assinale a opção correta.

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Acerca do controle administrativo, assinale a opção correta.

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