A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artig...

Em uma noite chuvosa, no município de Alfa (Estado Beta), um indivíduo, com a intenção de subtrair objetos de valor de uma residência, arromba a porta...

O concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes, nos delitos de furto e roubo correspondem, respectivamente, a

Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou em território francês delito de tentativa de homicídio contra Rodrigo, também brasi...

Entre 2022 e 2023, o crime organizado no Brasil ampliou suas operações, levando a uma intensificação das ações policiais em várias regiões do país. Qu...

Durante o período de vigência de determinada lei penal excepcional, a qual trouxe circunstância qualificadora a delito já anteriormente previsto no Có...

O crime previsto no Código Penal, de praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a d...

Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão a...

No caso da extraterritorialidade condicionada, a lei brasileira vai ser aplicada de forma subsidiária. Os casos de crimes estão previstos no inciso II...

As descrições a seguir referem-se a importantes princípios constitucionais do Direito Penal, analise-os atentamente: (1) A sanção penal imposta ao aut...

Com base na Lei 13.869/19, analise as afirmativas a seguir, no tocante às sanções de natureza civil ou administrativa: I. As notícias de crimes previs...