Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A demanda judicial que busque a responsabilidade ci...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.A descentralização administrativa pode ocorrer para pessoas jurídicas de direito privado e ...

Acerca de direito administrativo, julgue o item.No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia...

Acerca da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Um órgão adm...

Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.De acordo com o princípio da confiança ou da segurança jurídica, a nova intepretação da norma ...

Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A anormalidade exigida como característica do dano indenizável perpetrado pela Ad...

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.A expressão “administração pública”, no sentido subjetivo, exprime a ideia de ati...

O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública presa aos mandamentos da lei. Qualquer ação estatal sem o correspondente embasamento...

Sobre as características do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não se aplicam à...