Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200511961Considere a situação em que um Defensor Público é procurado nas dependências da Defensoria Pública por um cidadão não ne...1457941200511961Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 65/2003 | Defensoria Pública de Minas GeraisConsidere a situação em que um Defensor Público é procurado nas dependências da Defensoria Pública por um cidadão não necessitado nos termos da lei. A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA. AO Defensor deve negar o patrocínio da causa, obrigatoriamente comunicando o fato ao Defensor Público Geral. BO Defensor deve negar o patrocínio da causa, comunicando o fato ao Coordenador local. CO Defensor deve remetê-lo ao seu escritório de advocacia, desde que atue como advogado em outra área do Direito. DO Defensor deve remetê-lo à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de comunicação ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178900Legislação da Defensoria PúblicaAs atribuições básicas das carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais são fixadas pela Lei nº 22.790/2017 e de...Questão 457941200622746Legislação da Defensoria PúblicaConsidere a situação a seguir. Em uma ação de cobrança, o representante legal da empresa ré não é localizado para ser citado. Diante disso, é requerid...Questão 457941200658949Legislação da Defensoria PúblicaAnalise o caso hipotético a seguir. Valdirene foi uma dentre várias vítimas do rompimento de uma barragem de rejeitos. Perdeu a luxuosa casa onde mora...Questão 457941200774021Legislação da Defensoria PúblicaAnalise o caso a seguir. Um Defensor recém-chegado à Defensoria recém- instalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante meno...Questão 457941200787948Legislação da Defensoria PúblicaA estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abrange a divisão em órgãos segundo o critério de especialidade de atuação. Com b...Questão 457941200957291Legislação da Defensoria PúblicaO artigo 6º da Lei Complementar MG nº 65/2003 dispõe sobre a estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, é cor...Questão 457941201042702Legislação da Defensoria PúblicaNão é um órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:Questão 457941201157909Legislação da Defensoria PúblicaSão atribuições da Defensoria Pública, exceto:Questão 457941201860709Legislação da Defensoria PúblicaÀ Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e p...Questão 457941201894056Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...