A prerrogativa da administração pública para investigar e punir age...

Na licitação denominada pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada de forma igualitária por servidores ocupantes de cargos efetivos e por profissi...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue.Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste...

A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item. Os atos típicos de improbidade administrativa restringem-se ao descumprimento do princí...

Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.

O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.

Acerca do controle jurisdicional na administração pública brasileira, assinale a opção correta.