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Sobre a ação civil ex-delicto, é correto afirmar que:
A respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violênc...
Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa...
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
Com relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
No que concerne à ação penal, é correto afirmar que
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.