No que tange às licenças e aos afastamentos discip...

Q: No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A) Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório. | B) É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista. | C) O servidor público federal investido em mandato de deputado federal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. | D) O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento. | E) A licença para capacitação concedida dentro de noventa dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

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