Armando invadiu determinado imóvel há cerca de vinte anos,
nele construindo a moradia de sua família, assim como uma
pequena plantação, da qual retira sua subsistência, de modo que,
em tese, teria preenchido os requisitos para a usucapião de tal
bem.
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município
Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por
Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale
a afirmativa correta.