Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200512269Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência...1457941200512269Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaTendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191939Direito AdministrativoUma interdição de um restaurante, realizada pela Vigilância Sanitária, por descumprimento de regras fundamentais de segurança alimentar, classifica-se...Questão 457941200275707Direito AdministrativoO servidor público deve exercer suas funções com zelo e dedicação, buscando evitar danos tanto a administração pública quanto terceiros. Nesse sentido...Questão 457941200567005Direito AdministrativoEm face da teoria dos poderes administrativos, pode-se afirmar que:Questão 457941201033001Direito AdministrativoO ato administrativo possui diversas características; analise-as. I. Provém do Estado ou de quem o representa. II. Sujeito a controle de legitimidade ...Questão 457941201116177Direito AdministrativoAnalise o trecho a seguir: O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doe...Questão 457941201139782Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...Questão 457941201289873Direito AdministrativoDeterminado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o in...Questão 457941201568516Direito AdministrativoDeterminado município possui um conjunto arquitetônico histórico de valor cultural reconhecido, no qual há imóveis de propriedade tanto do município q...Questão 457941201836892Direito AdministrativoA sujeição dos agentes políticos municipais ao Decreto Lei n. 201/1967 implica sua imunidade ao regime da improbidade administrativa instituído na Lei...Questão 457941201901815Direito AdministrativoA Administração Pública, assim como qualquer ente privado, necessita de firmar contratos. Os contratos administrativos, por força legal, possuem prerr...