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  4. Questão 457941200512293

Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTAQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Classificação da Receita Orçamentária, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTAQ📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

1

457941200512293
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
     Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.

As multas aplicadas pela ANTAQ no exercício de suas atividades não podem ser classificadas como tributos.
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