Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200512414Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinal...1457941200512414Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesAtentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinale a alternativa CORRETA.ANos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, admite-se a aplicação de pena prestação pecuniária.BApenas deixar o encarregado de serviço de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas constitui conduta criminosa.CNão comete crime quem apenas armazena fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente.DOs crimes definidos na Lei citada são de ação privada incondicionada.EAos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, a depender da pena prevista, aplica-se a Lei nº 9.099/1995.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...Questão 457941200397845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme Lei n.º 12.852/13, NÃO é considerado como participação juvenil:Questão 457941200492039Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso(F): ( ) Considera criança a ...Questão 457941200634411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante c...Questão 457941200686521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas, EXCETO:Questão 457941201072685Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de maus tratos, ou elevados níveis de repetências, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o artigo 56 do Estat...Questão 457941201189473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um serviço público municipal deve efetuar a promoção do pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso está...Questão 457941201207178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201724871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São...Questão 457941201868309Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo como artigo 17 do capítulo II do Estatuto da Criança e Adolescente, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da c...