Sabendo que a pessoa jurídica, para exercício de atividade
pertinente à Medicina Veterinária, deve contar com
profissional Responsável Técnico, analise as afirmativas a
seguir.
I. A responsabilidade técnica por pessoa jurídica que
exerça atividade peculiar à Medicina Veterinária ou à
Zootecnia deverá recair em profissional inscrito e
habilitado perante o Conselho Regional com jurisdição
sobre a área onde os serviços forem executados.
II. O profissional que deixar de ser o responsável técnico
por pessoa jurídica que exerça atividade vinculada à
profissão é obrigado a comunicar essa ocorrência ao
Conselho Federal ou ao respectivo Conselho Regional
dentro do prazo de 30 dias.
III. Para homologar a anotação de responsabilidade
técnica, a pessoa jurídica e o médico veterinário não
poderão possuir débitos junto ao Conselho Regional de
Medicina Veterinária.
Está correto o que se afirma em: