Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200512478De acordo com o que estabelecem as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos, indique, dentre as alter...1457941200512478Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Legislação EstadualDe acordo com o que estabelecem as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla créditos que podem ser cancelados mediante despacho do Prefeito. ACréditos remidos ou alcançados pela prescrição legal.BCréditos de contribuintes que hajam falecido sem deixar bens que exprimam valor. CCréditos objeto de compensação. DCréditos cujo montante seja inferior ao custo de cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025611Legislação EstadualNos termos da Lei Municipal nº 634/1989 é correto afirmar que não incide ITBI na hipótese constante de qual alternativa?Questão 457941200396250Legislação EstadualDe acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio de ...Questão 457941201593102Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo prevê regras de fiscalização financeira e orçamentária também aplicável aos Municípios, diante da atuação do Tri...Questão 457941201612127Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de São Paulo, a criação de novos municípios depende de: