De acordo com Vido (2022), “a primeira sociedade anônima do Brasil foi o Banco do
Brasil, surgido em 1808, com a vinda da Família Real, por meio de um alvará real concedido pelo
príncipe regente D. João VI. Com o Código Comercial de 1850, adotamos o sistema da autorização
governamental, mas, a partir de 1882, o sistema adotado passou a ser o da regulamentação,
mantendo a autorização para algumas atividades. Atualmente, com a Lei nº 6.404/76, concordamos
com Fábio Ulhoa ao entender que se mantém a regulamentação como regra, e a necessidade de
autorização para algumas atividades, como para a captação de recursos públicos, a constituição de
instituição financeira, entre outras”. Relativamente às sociedades anônimas, analise as assertivas
abaixo, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:
I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível
de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além
de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas
condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.
Quais estão corretas?