Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP 7, com vigência em 2017, analise as
proposições abaixo em relação aos diferentes aspectos da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) –
orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar
corretamente as informações contábeis.
I. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO: compreende o registro
e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto
à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros
de natureza orçamentária são base para a elaboração
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro,
que representam os principais instrumentos para
refletir esse aspecto.
II. ASPECTO PATRIMONIAL: compreende o registro e
a evidenciação da composição patrimonial do ente
público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os
princípios e as normas contábeis voltadas para o
reconhecimento, mensuração e evidenciação dos
ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O
Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das
Variações Patrimoniais (DVP) representam os
principais instrumentos para refletir esse aspecto. O
processo de convergência às normas internacionais
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
visa a contribuir, primordialmente, para o
desenvolvimento deste aspecto.
III. ASPECTO FISCAL: compreende a apuração e
evidenciação, por meio da contabilidade, dos
indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais
se destacam os da despesa com pessoal, das
operações de crédito e da dívida consolidada, além
da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado
primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se
o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) representam os
principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
É correto o que se afirma em