Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Estados, EXCETO:

Elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o plano nacional.

Cadastrar-se no sistema nacional de informações sobre o atendimento socioeducativo.

Criar, desenvolver e manter programas para execução das medidas socioeducativas de semi liberdade e internação.

Financiar isoladamente a execução de programas e ações destinadas ao atendimento inicial de adolescente, apreendido para apuração de ato infracional.

Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Esta...

Questão 457941200022274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941200023157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, assinale a alternativa INCORRET...

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200111875Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A colocação de criança e adolescente em família substituta estrangeira

#Acolhimento em Família Substituta#Procedimentos do ECA

Questão 457941200703045Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção, EXCETO:

#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941200735995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para

#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200828398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...

#Prevenção de Riscos

Questão 457941201111824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas relacionadas às infrações administrativas, que têm como objetivo coibi...

#Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201328049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201342786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir. I. É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido...

#Processo de Habilitação para Adoção#Procedimentos do ECA

Questão 457941201809053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº 8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser...

#Proteção Infantil e Adolescente

Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Estados, EXCETO:

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Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Estados, EXCETO:

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