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Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privad...

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457941200512786
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio público a fim de permitir a gestão associada do serviço. A celebração do contrato resultou na criação de uma associação pública.


Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 11.107/05, assinale a alternativa correta.

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