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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação da Arquitetura e Urbanismo, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, com base no que dispõe a Lei n° 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo.
Em caso de falecimento do autor do projeto original, não
havendo coautor, poderão ser feitas alterações ou
modificações no referido projeto por profissional habilitado,
que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.