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Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 18 do ECA determina que a promoção da dignidade da criança e do adolescente...

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457941200512869
Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Campo Alegre - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Medidas para Pais ou Responsáveis | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 18 do ECA determina que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

II. O artigo 22 do ECA atribui aos pais o dever de promover o sustento, a guarda e a educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

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