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Embora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se de...

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457941200512907
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipira - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias | Tratados Tributários
Embora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da criação da Constituição Federal de 1988, que tratou amplamente dos temas relacionados aos tributos. Considerando esse fato, é correto afirmar que:
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Questão 457941200138118Direito Tributário

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200391887Direito Tributário

Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941200501392Direito Tributário

É considerado sujeito ativo da obrigação:

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200787087Direito Tributário

É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Legislação Tributária
Questão 457941200865367Direito Tributário

São modalidades de tributos:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Contribuições de Melhoria
Questão 457941201174842Direito Tributário

De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201274426Direito Tributário

Sobre a Obrigação Tributária, é possível afirmar que:

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201415066Direito Tributário

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201888644Direito Tributário

Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Poder Tributário
Questão 457941202050129Direito Tributário

Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União:

#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

Continue estudando

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