De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO:
A Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive
condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo,
mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma
habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
B Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do
Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo
o programa escolar para os superdotados.
C Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas
necessidades.
D Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento
especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses
educandos nas classes comuns.
E Garantia de serviço de apoio especializado em turmas regulares para auxiliar o professor titular da
turma, sempre que houver um ou mais alunos público-alvo da educação especial.