Poderes administrativos são fundamentais para que a
finalidade de interesse público seja atingida,
sobrepondo as necessidades coletivas as individuas e
são usados para que sejam atingidos os objetivos do
Estado. Sobre os Poderes administrativos assinale a
questão correta.
A Considera-se regular o exercício do poder de polícia
quando desempenhado pelo órgão competente sem
limites da lei aplicável, com observância de processo
legal e, tratando-se de atividade que a lei não tenha
como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
B Poder discricionário é absoluto, e não fixará os limites
de atuação, dentro dos quais deve o agente atuar,
sobe pena de prática desvio ou excesso de poder.
C Poder Disciplinar, representa o poder-dever de a
Administração Pública punir seus servidores sempre
que cometam faltas, apuradas mediante sindicância
ou Processo Administrativo Disciplinar Pode
também haver punição de particular submetido ao
controle estatal, como no caso daquele que
descumpre contrato administrativo.
D O Poder hierárquico estabelece uma relação de
coordenação e subordinação entre os vários órgãos,
cargos e funções, fixando assim a hierarquia, dentro
ou fora de uma mesma entidade.