A respeito da obrigação tributária, avalie se as seguintes afirmati...
🏢 NC-UFPR🎯 TJ-PR📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Legislação Tributária#Evento Tributário#Lei Complementar em Direito Tributário#Obrigação Fiscal
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca NC-UFPR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Principal e Secundária, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Legislação Tributária, Evento Tributário, Lei Complementar em Direito Tributário, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da obrigação tributária, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A obrigação tributária, assim como o lançamento e o crédito, deve ser objeto de lei complementar estabelecedora de normas gerais em matéria de legislação tributária.
( ) Mesmo diante de sua inobservância, a obrigação tributária acessória mantém a sua natureza jurídica, deixando de se converter em obrigação principal inclusive em relação às penalidades pecuniárias.
( ) O fato gerador (fato jurídico tributário e/ou fato imponível) da obrigação tributária principal corresponde à situação definida na lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
( ) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
( ) Não são solidariamente obrigados os que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: