Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200513182De acordo com a Lei nº 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) possui independência administr...1457941200513182Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: APS - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasDe acordo com a Lei nº 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) possui independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes, elementos característicos de seu regime deAautarquia comum.Bfundação.Cautarquia especial.Dsociedade de economia mista.Eempresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045783Legislação FederalAcerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941200057263Legislação FederalA Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informaçõesQuestão 457941200806016Legislação FederalPerseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos ...Questão 457941201003953Legislação FederalA educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:Questão 457941201040466Legislação FederalSegundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele der...Questão 457941201080788Legislação FederalConforme o artigo 2o da Lei no 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying é caracterizado como a intimidação...Questão 457941201086788Legislação FederalSegundo a ABNT NBR 14039, assinale a alternativa correta com relação a instalações elétricas de média tensão.Questão 457941201282870Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, quem são as pessoas habilitadas a solicitar o acesso às informa...Questão 457941201415062Legislação FederalNo que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece ...Questão 457941202001212Legislação FederalSegundo o Estatuto dos Servidores da UNICAMP, quanto às formas de provimento, assinale a alternativa correta.