Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200513197Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com...1457941200513197Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosMarcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado. A propósito do tema, é correto afirmar que a revogação narrada Aapresenta apenas uma irregularidade: não poderia ser decretada por Marcia, mas sim pelo chefe máximo do órgão ou entidade a qual a servidora pertence. Bestá absolutamente correta, seja quanto ao ato revogado, seja por quem revogou e seja quanto aos efeitos do instituto. Capresenta apenas uma irregularidade: não se destina a atos válidos. Dapresenta apenas uma irregularidade: seus efeitos não são retroativos. Eapresenta duas irregularidades: não se destina a atos válidos e seus efeitos não são retroativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047756Direito AdministrativoConsidere que a vencedora de um procedimento licitatório para concessão de uma rodovia tenha constituído, em cumprimento a exigência estabelecida no e...Questão 457941200436626Direito AdministrativoA revisão do processo disciplinar,Questão 457941200546969Direito AdministrativoAo exigir uma planta para licenciamento de construção pelo particular, o poder de Polícia da Administração Pública demonstra ser uma atividadeQuestão 457941201022856Direito AdministrativoRenato é diretor de uma empresa de pequeno porte situada no Estado do Maranhão, que ao longo dos anos vem praticando diversas irregularidades, dentre ...Questão 457941201114144Direito AdministrativoSobre os conceitos de poder regulamentar ou regulamento e regulação, considere as assertivas abaixo: I. A regulação, em sentido estrito, pode ser defi...Questão 457941201531943Direito AdministrativoA disciplina legal dos consórcios públicos, alicerçada na Lei no 11.107/2005, estabelece aQuestão 457941201546908Direito AdministrativoNo curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se a necessidade de altera...Questão 457941201897211Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativoQuestão 457941201918103Direito AdministrativoO servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão inva...Questão 457941201951549Direito AdministrativoConsidere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrativo de competência exclusiva da Presidente da República. Josefin...