Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200513261Na faixa etária entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, segundo prevê expressamente o Estatuto da Juventude, apli...1457941200513261Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesNa faixa etária entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, segundo prevê expressamente o Estatuto da Juventude, aplica-seAa norma do Estatuto da Juventude, sempre que eventual norma conflitante do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicar-se indistintamente a crianças e adolescentes.Bo Estatuto da Criança e do Adolescente e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventude, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente. Co Estatuto da Juventude nos assuntos relacionados à emancipação e promoção da autonomia e o Estatuto da Criança e do Adolescente nas questões relacionadas à proteção do adolescente.Do Estatuto da Juventude e, subsidiariamente, se necessária à garantia do superior interesse do adolescente, em caso de conflito, a norma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.Ea norma mais favorável à tutela dos direitos do adolescente, garantida a sua participação no processo decisório, em caso de conflito do Estatuto da Juventude com o Estatuto da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n° 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescen...Questão 457941200174332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,Questão 457941200681077Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941200828533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do i...Questão 457941200899851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941201054782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que a criança ou adolescente sem vínculos familiares e comu...Questão 457941201058645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo...Questão 457941201176206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201309626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa aQuestão 457941201635573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,