Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200513416Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público, aos Advogados ou à Proteção Judicial dos interesses ind...1457941200513416Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesAssinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público, aos Advogados ou à Proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.AA ausência do defensor da criança ou do adolescente determinará o adiamento do respectivo ato do processo.BAs ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente serão propostas no foro do domicílio da criança ou do adolescente.COs órgãos públicos legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.DPara as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos, consideram-se legitimadas as associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária.EAs intimações ao representante do Ministério Público serão feitas pessoalmente ou por publicação oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506255Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...Questão 457941200569707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar queQuestão 457941200872119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, expresso no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende, entre outros, o(s) seguinte(s) aspecto(s):Questão 457941201031600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.Questão 457941201076716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Constitui uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) a ser observada e garantida pelos professores em sua prática ed...Questão 457941201126054Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar queQuestão 457941201259598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar queQuestão 457941201289428Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201415703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando...Questão 457941202060263Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei n o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto afirmar: