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De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternat...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Joinville - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Joinville

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Joinville - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Joinville.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200513463
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville
De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.


As áreas urbanas com mais de _____, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por _____, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
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