A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206,
preconiza, como um dos princípios que devem reger
a educação nacional, a gestão democrática do ensino público. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.394/96
(LDBEN), no art. 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os princípios: da participação _____________ na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes. A Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art. 188, estabelece que “será criado o ______________ , com sua composição, organização e competência fixada em lei”, e que ele “contará
na elaboração e controle das políticas de educação, bem
como na formulação, fiscalização e acompanhamento de
todas as atividades relativas ________________ ,
com a participação de representantes da comunidade,
em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras
de serviços”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, conforme a legislação citada.