Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o inter...

Por bilateralidade, entende‑se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder...

Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer t...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deverá ser realizada por meio de pregã...

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.

Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser classificados em normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com relação aos at...

Com relação ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para...

Com base na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de a...