Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200513764No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:1457941200513764Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e SançõesNo tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que: Aa consumação ou não da infração da ordem econômica não é levada em conta para sua caracterização, mas apenas para a aplicação da pena. Ba caracterização de infração à ordem econômica depende da presença de dolo. Capenas se aplica às pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a formas próprias de controle. Da caracterização de infração da ordem econômica depende da presença de culpa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105224Direito EconômicoSobre a teoria econômica da regulação e as discussões acerca da impossibilidade de reduzir políticas públicas a explicações apenas econômicas, assinal...Questão 457941200246198Direito EconômicoSobre o sistema de regulação “price cap", é correto afirmar que:Questão 457941200388120Direito EconômicoA atuação do Estado na ordem econômica:Questão 457941200857896Direito EconômicoNo âmbito do Mercosul, existem muitas transações econômicas entre pessoas de um país com residentes em outros países. Um empreiteiro de Rondônia resol...Questão 457941201055808Direito EconômicoA Lei n° 12.529/2011, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, introduzindo em nossa legislação a disciplina e a limitação dos agente...Questão 457941201772566Direito EconômicoSão desvios que ferem os princípios da regulação por incentivos: