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A respeito de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O gozo dos direitos políticos não constitui requisito
básico para investidura em cargo público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo submete‐se apenas ao controle da Administração Pública, em face do princípio d...
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma de uma sociedade por ações, com...
A relação entre a Administração Pública e empresa terceirizada é regida:
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Em todos os contratos administrativos, é ne...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalid...
Julgue o item, relativos a agências executivas. Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.
Leia a afirmação:"Originário da Revolução Francesa, o sistema do administrador-juiz firmou-se na França, vedando ao Poder Judiciário conhecer dos atos...
A Administração Pública confere licença ou autorização para prática de ato ou exercício de atividade sujeito ao poder de polícia do Estado por meio de
Acerca do direito administrativo, julgue o item.O abuso de poder pode decorrer de condutas omissivas.